Consumidor Com Unhas: os teus direitos a sério.
Garantia, devoluções, reclamações e arbitragem — o que é lei e o que é conversa de balcão, explicado com unhas. Não te deixes intimidar por burocracias ou letras miúdas.
A nossa missão
O direito do consumo português é dos mais protetores da Europa — e dos mais mal conhecidos por quem ele protege. O resultado vê-se em qualquer balcão: consumidores a aceitar "não fazemos devoluções" como sentença, vales de troca no lugar de reembolsos devidos, garantias encolhidas por conversa. O Consumidor Com Unhas existe para repor o tabuleiro: os mecanismos que a lei realmente te dá — a garantia legal, o arrependimento online, o livro de reclamações, a arbitragem — explicados pelo nome, com a fronteira entre lei e política de loja bem desenhada.
Não somos um portal de notícias; somos um escudo. Explicamos os mecanismos legais sem floreados, para que possas exercer os teus direitos com a autoridade de quem sabe exatamente onde pisa.
Garantia legal
Sabias que a garantia em Portugal é legal, e não uma cortesia da loja? Descobre o que podes exigir por bens móveis e imóveis.
Ler maisArrependimento online
Sem perguntas. Explicamos o direito de livre resolução para compras à distância e as exceções que deves conhecer.
Ler maisArbitragem
Evita tribunais civis lentos e caros. Os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo são a via rápida para a justiça.
Ler maisGeralmente a lei dá-te
- Garantia legal em bens de consumo — sem depender de "garantias da loja".
- Arrependimento nas compras à distância, dentro do prazo legal.
- Livro de reclamações físico E eletrónico, em quase todo o lado.
- Reparação, substituição, redução do preço ou reembolso — pela ordem do regime.
- Arbitragem de consumo — decidir sem tribunal, com força a sério.
Geralmente a lei NÃO te dá
- Devolução por arrependimento em compras presenciais — isso é política da loja.
- Direitos sobre bens que estragaste tu — a garantia cobre desconformidades.
- Reembolsos instantâneos — os mecanismos têm tramitação.
- Razão automática — reclamar bem exige factos e provas.
- Milagres em compras a particulares — o regime protege consumidor-empresa.
01
Começa aqui
Pela ordem em que os problemas costumam aparecer.
Tudo sobre a garantia legal
O mecanismo que te protege por defeito, e a ordem em que podes exigir cada solução.
Ler maisDireito de resolução online
O arrependimento nas compras à distância: o que cobre, e o que fica de fora.
Ler maisTrocas em loja: o que a lei (não) diz
A fronteira entre direito e cortesia comercial, desenhada com clareza.
Ler maisLivro de reclamações: como usar
Passo a passo, e o que acontece depois de carregares em submeter.
Ler maisConfirma sempre
Não confies apenas em nós. Consulta as fontes oficiais do governo e as entidades reguladoras para obter a documentação original — os prazos e o regime mudam.